POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

GOYA PERFUMARIA
Nós do grupo da Goya Perfumaria, temos como um dos principais pilares ao desenvolvimento das nossas atividades, a adoção de condutas respaldadas por preceitos éticos, de cooperação mútua e máximo respeito à lei. 

Como em determinados casos se faz necessário o tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes/consumidores, e a fim de demonstrar a conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sempre prestigiando o princípio da transparência, é que apresentamos a nossa POLITICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.

Orientamos a todos os nossos clientes que, antes de efetuar o seu cadastro, ou dar qualquer aceite a presente Política, realizem uma leitura minuciosa da mesma, esclareçam eventuais dúvidas junto ao canal ao final disponibilizado. 

1.    DEFINIÇÕES 
Primeiramente, necessário se faz apresentar alguns termos e definições, trazidos, inclusive, pela Lei 13.709/2018 em seu Artigo 5º, para uma melhor compreensão da presente Política, são eles:

•    Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
•    Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
•    Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
•    Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
•    Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
•    Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);     
•    Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
•    Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
•    Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
•    Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
•    Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.  
Definições extraídas do site https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm 

2.    QUAIS DADOS, DE QUE FORMA E PARA QUAL FINALIDADE ELES SÃO TRATADOS POR NÓS? 
No âmbito do nosso e-commerce, para com os clientes, realizamos a coleta dos seguintes dados pessoais: 
•    NOME 
•    SOBRENOME
•    DATA DE NASCIMENTO
•    CPF
•    E-MAIL
•    NÚMERO DE TELEFONE
•    ENDEREÇO COMPLETO.

Estes Dados são utilizados exclusivamente para viabilizar a venda dos produtos disponibilizados no nosso site e que forem selecionados para aquisição/compra do cliente. Pensando na nesta finalidade principal, os dados também serão tratados para garantir uma melhor experiência aos clientes, fornecer um bom atendimento a eles, para a uma correta e melhor identificação, para obtermos o registro de compras efetuadas, viabilizar eventual troca de produtos (exemplo: se houver a reclamação dentro do prazo ou se o produto estiver com defeito), atender as normas fiscais, para entrar em contato com o cliente caso seja necessário (exemplo: esclarecimento de dúvidas, informações sobre a entrega do produto adquirido, etc.), para o exercício regular de direito em processo judicial e/ou administrativo, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para legitimo interesse da Goya Perfumaria, isto é, para aprimorar suas atividades, expandir seus negócios, mas sempre em benefício dos clientes. Além disso, e a critério exclusivo do cliente, a partir da sua concordância, para também receber o newsletter Goya.

A coleta de tais dados ocorre somente quando o cliente informa no ato do cadastro, ou os atualiza no campo “minha conta”. Neste momento, então, lhe é concedido a oportunidade para consentir com o respectivo tratamento. 

Nós disponibilizamos, ainda, uma forma alternativa para a finalização da compra do cliente por meio de um suporte existente no site. Nesta modalidade, caso o cliente opte, poderá fornecer através do whatsapp os dados acima mencionados para exclusivamente viabilizar a finalização de sua compra. 

Destacamos que o pagamento a ser realizado nesta modalidade somente ocorrerá por meio de PIX COM QRCODE ou PIX COM CHAVE CNPJ EMPRESA, sendo que, na hipótese do cliente optar pelo pagamento via cartão de crédito/débito, o mesmo deverá efetuar através do site e por ele mesmo, cabendo a nós apenas adicionar os itens solicitados ao carrinho do cliente.

No âmbito das nossas lojas físicas, para com os clientes, realizamos a coleta dos seguintes dados pessoais:
•    NOME 
•    SOBRENOME
•    DATA DE NASCIMENTO
•    CPF
•    E-MAIL
•    NÚMERO DE TELEFONE

Os respectivos Dados são utilizados exclusivamente para viabilizar a compra dos produtos disponibilizados em nossas lojas físicas. Também pensando nesta finalidade principal, os dados também serão tratados para uma melhor e correta identificação do cliente, para obtermos o registro de compras efetuadas, viabilizar eventual troca de produtos (exemplo: se houver a reclamação dentro do prazo ou se o produto estiver com defeito), atender as normas fiscais, para entrar em contato com o cliente caso seja necessário (exemplo: esclarecimento de dúvidas, reservas, receber informações de promoções e ofertas etc.), para o exercício regular de direito em processo judicial e/ou administrativo, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para legitimo interesse da Goya Perfumaria, isto é, para aprimorar suas atividades, expandir seus negócios, mas sempre em benefício dos clientes.

2.1.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS 
Destacamos que nós da Goya Perfumaria apenas realizamos o compartilhamento dos Dados Pessoais com prestadoras de serviços e, em sendo o caso, com órgãos públicos/reguladores, tudo única e exclusivamente para viabilizar a finalidade acima descrita. 

Sob hipótese alguma desviamos de tal finalidade, damos destinação diversa aos Dados Pessoais, ou tampouco os coletamos de forma excessiva, e sem qualquer observância a Lei.  

Independentemente de todas as hipóteses de tratamento existentes, nos preocupamos em obter o aceite do cliente a presente Política como uma tentativa de se garantir que o mesmo tomou ciencia dos termos da presente Política e, consequentemente, do tratamento realizado pela Goya Perfumaria, inclusive, para que o mesmo saiba do posicionamento e importância que a empresa dá a Proteção de Dados, e tome conhecimento dos Direitos enquanto titular de dados, tudo pensando no objetivo principal e nos fundamentos da Lei. 

2.2.    COOKIES
Apenas para uma melhor compreensão do presente item, destacamos que Cookies tratam-se de pequenos arquivos baixados no computador ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet do usuário, que ajudam a fornecer uma experiência personalizada a ele. Entao, quando o usuário visita determinada pagina/provedor/aplicativo, consente que as informações sobre a sua navegação sejam compartilhadas e armazenadas. 

Em prol da máxima transparência, nós da Goya Perfumaria informamos que utilizamos dos seguintes Cookies:

•    Cookies necessários:
Tratam-se os cookies essenciais a navegação básica em nossa plataforma. Permitem a adequada prestação de nossos serviços e comercialização de nossos produtos ou para o correto funcionamento de páginas eletrônicas. 

•    Cookies analíticos:
Referem-se aos cookies responsáveis pela medição de audiência e identificação de padrões e tendências, sem a criação de perfis. Os dados coletados, de forma agregada, produzem estatísticas anônimas. 

•    Cookies publicitários:
São os cookies utilizados para coletar informações capazes de personalizar ofertas, construção de perfis e exibição de anúncios direcionados com base no comportamento identificado. Possibilitam a coleta de dados consolidados para fins de pesquisas e relatórios de desempenho para anunciantes.

Ao acessar o nosso site, o usuário será informado sobre a utilização de cookies, possibilitando-o a sua aceitação ou não. Eventual desativação dos cookies, afetará determinadas funcionalidades do site. 

Destacamos que a utilização de cookies não concede acesso a dados/informações do usuário além dos que ele mesmo consentiu.

2.3.    TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Informamos, ainda, que poderá haver a transferência internacional de determinados Dados Pessoais em casos de armazenamento em nuvem. Destacamos que nós da Goya Perfumaria nos atentamos aos requisitos estabelecidos em Lei a fim de viabilizar, respaldar tal transferência, sempre com máximo respeito e observância a proteção dos Dados.

IMPORTANTE! A nossa Política de Privacidade não se aplica a terceiros que venham a figurar como Controladores de Dados, motivo pelo qual destacamos que, além de inexistir qualquer responsabilização da Goya Perfumaria, orientamos que, em sendo o caso, leiam atentamente as respectivas Politicas/Normas e posicionamentos de tais companhias.

3.    QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS? 

Cumprindo com o nosso compromisso de máxima transparência ao tratamento de dados, sem prejuízo dos demais Direitos previstos na Lei, especialmente, aqueles estabelecidos a partir do Artigo 17º da Lei 13.709/2018, destacamos o Direito de se proceder a requisições de forma gratuita, a qualquer tempo e de maneira simplificada ou completa sobre: 
•    Confirmação da existência de tratamento de dados;
•    Acessos aos seus dados;
•    Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
•    Solicitação de anonimização, ou em sendo o caso, eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que entenda não estarem sendo tratados nos termos da Lei (neste ponto, sempre prestaremos todos os esclarecimentos necessários para que a medida cabível seja adotada);
•    Eliminação dos dados tratados a partir do consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais a possibilitar a sua conservação;
•    Informação sobre as empresas privadas e/ou entidades públicas com as quais compartilhamos os dados, assim como a especificação das hipóteses mencionadas que o embasou;
•    Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e, em sendo o caso, das consequências de tal negativa;
•    Revogação de seu consentimento (observado o § 5º do Artigo 8º da Lei 13.709/2018).

Impende consignar que, para os fins de se atender as referidas requisições, haverá uma avaliação previa da identidade, com a finalidade de se garantir a segurança das informações.

4.    EXCLUSÃO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 
Nós da Goya Perfumaria realizamos o tratamento dos Dados Pessoais até que a finalidade seja atendida. Sem prejuízo das hipóteses devidamente informadas a viabilizar o tratamento dos dados pessoais por nós da Goya Perfumaria, e do máximo respeito ao alcance e atendimento da sua finalidade, destacamos que poderá haver a conservação de determinados Dados ou em sendo o caso, a depender, da sua integralidade, para além do prazo mencionado (cumprimento da finalidade), sempre nos termos da Lei para:
•    O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
•    Exercício regular de direitos da Goya Perfumaria em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
•    O nosso uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados tais dados;
•    O atendimento de outras bases legais (hipóteses de tratamento) eventualmente incidentes em que seja necessária a retenção.

5.    QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA E ORGANIZACIONAIS ADOTAMOS PARA RESGUARDAR OS DADOS PESSOAIS? 
Pensando em prover segurança e proteção aos Dados Pessoais, seja na esfera digital ou não, nos utilizamos de medidas, soluções técnicas e organizacionais, armazenando-os, inclusive, em ambiente seguro e idôneo.

Destacamos que estamos reforçando todas essas medidas até então adotadas, a fim de se resguardar os Direitos fundamentais da liberdade, intimidade e privacidade do titular de Dados, principalmente a fim de se evitar eventual Incidente de Segurança.  

Não obstante, é importante informar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos, sendo possível que, apesar de todos os protocolos de segurança adotados, problemas de culpa exclusiva de terceiros possam vir a ocorrer, tais como, ataques cibernéticos de hackers através do uso de malwares ou outras técnicas de invasão que não seja por culpa nossa, podendo-se, inclusive, ocorrer em decorrência de conduta do próprio titular de dados, situações em que nós da Goya Perfumaria não podemos ser responsabilizados. 

Sem prejuízo, caso haja alguma suspeita de que os seus dados estejam correndo qualquer risco, disponibilizamos o canal de atendimento ao final da presente Política.

6.    ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CANAL DE COMUNICAÇÃO 
Pensando sempre em melhorar os procedimentos, tratamento dos dados atualmente existente, o nosso atendimento ao cliente/titular de dados, manter todas as nossas ações alinhadas a eventuais alterações legais, novas medidas eventualmente propostas a mitigação de riscos, realizamos revisões e atualizações da presente Política. Por essa razão é que nos reservamos do direito de modificá-la a qualquer tempo, sempre que se fizer necessário, ocasião na qual, a partir da sua publicação, considerar-se-ão devidamente válidas as novas disposições. Assim, orientamos que a Política de Privacidade da Goya Perfumaria seja sempre visitada.

Caso haja alguma alteração de maior magnitude/relevância ao Direito o usuário/cliente será notificado para que tome ciencia acerca dos seus termos, podendo ou não, concordar com a versão atualizada. Destacamos novamente sobre a restrição a determinadas funcionalidades neste caso. 

Aproveitamos, ainda, para apresentar que o nosso Encarregado de Proteção de Dados, é o escritório Fornari Advogados e Associados, cujo contato pode ser estabelecido através do e-mail [email protected] .

Em caso de qualquer dúvida e/ou haja a necessidade de estabelecer comunicação frente as questões envolvendo o tratamento dos Dados Pessoais, é fundamental que o cliente, usuário, titular entre em contato conosco por meio do canal acima disponibilizado.